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🔹 Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu nesta terça-feira (20) aceitar a denúncia contra 10 acusados de envolvimento na tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
🔹 Dois militares – o coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues – não viraram réus, pois o Supremo entendeu que faltam provas suficientes.
📌 Essa foi a primeira vez que o STF rejeitou uma denúncia apresentada pela PGR no inquérito do golpe.
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Quem virou réu
Confira os nomes dos 10 novos réus:
- General Estevam Gaspar de Oliveira
- Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
- Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
- Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Agente da PF Wladimir Matos Soares
- Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
- Coronel Fabrício Moreira de Bastos
- Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior
- Tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
- Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
📌 Com isso, o STF já tornou 31 dos 34 denunciados réus desde março.
O que diz a denúncia
Segundo a Polícia Federal, os acusados integravam o chamado “núcleo 3“, formado por militares e um policial federal responsáveis pelas ações táticas da trama golpista. Entre os planos, estava a chamada “Operação Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula e Alckmin em dezembro de 2022, antes da posse.
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O voto de Moraes
O relator Alexandre de Moraes afirmou que os acusados sabiam que não houve fraude nas eleições, mas continuaram propagando um discurso golpista como forma de tentar convencer as Forças Armadas a intervir.
🔎 Ele disse que golpes modernos, como os tentados na Hungria, Polônia e Estados Unidos, atacam as instituições democráticas, e não a democracia em si.
“Essa extrema direita aprendeu que atacar diretamente a democracia não funciona. Então dizem que amam a democracia, mas que precisam dar um golpe para salvá-la”, afirmou Moraes.
Ele também rebateu a tese de que como o golpe não foi consumado, não houve crime:
“Não existe golpe frustrado. Se a tentativa começou, o crime está consumado. Se tivesse dado certo, não estaríamos aqui para julgar”, disse.
Crimes investigados
Os 10 novos réus vão responder por:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado (contra patrimônio da União)
- Deterioração de patrimônio tombado
O que disseram as defesas
Os advogados dos 12 acusados apresentaram argumentos como:
- Falta de provas
- A reunião de novembro de 2022 foi só uma “conversa de bar”
- O grupo não pressionou o Alto Comando do Exército
- A delação de Mauro Cid não é confiável
- O STF não teria competência para julgar os militares (já que eles não têm foro privilegiado)
- Os militares têm “fichas limpas” e histórico de missões internacionais
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🔹 Todos os argumentos foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STF.